Em 98, bem solteira e longe de pensar ainda em ter filhos votei "Sim".
A questão que passou pela minha e que, penso, deve passar pela cabeça de todas as mulheres ao tomar uma decisão é: "faria eu um aborto, em que circunstâncias?"
Não consegui responder então. Agora a resposta também não é definitiva.
Apenas posso dizer que sendo uma mãe de dois filhos. Tendo lutado até contra alguma dificuldade em concebê-los (no caso do primeiro levei dois anos a tentar!). Sei que a maternidade, e a paternidade também, são bem díficeis mesmo quando são desejadas. Quando o não são, são impossíveis de sustentar muitas vezes para os pais, e acima de tudo cruéis para as crianças!
Perante isto parece-me que não é lícito a uma sociedade forçar a maternidade a ninguém, nem daí vem solução nenhuma para o problema. Penso sim, que nos devemos empenhar para que todos possamos aceitar as responsabilidades que advêm de sermos adultos em idade reprodutora e que saibamos usar os meios à nossa disposição para evitar que soluções que devem ser de último recurso se tornem curriqueiras.
Não há quem (penso eu) defenda o "Sim" afirmando que o aborto é uma coisa simples ou até mesmo aceitável, não é. É uma violência para todos os envolvidos, mas que pode por vezes evitar violências maiores! Mas a questão não é se feio ou não, mas sim se deve punir-se alguém por fazê-lo.
Miguel Sousa Tavares, Público, 26/6/98
"(...)Todavia, à pergunta se sou favorável à despenalização de uma mulher que, por razões unicamente pessoais, entende abortar até às dez semanas, eu respondo sim, conforme sempre foi minha convicção. E respondo sim, independentemente de qualquer juízo ético sobre o aborto em si mesmo ou quaisquer outras considerações de ordem filosófica ou religiosa. Porque, para mim, a pergunta envolve apenas uma questão política criminal. Não pode haver crime sem pena – este é um princípio básico, herdado do direito romano: “nullum crime sine penae”. E também não pode haver pena se nós próprios não formos, em teoria, capazes de a aplicar: quem defende a pena de morte, por exemplo, não pode recusar-se a ser designado para o pelotão de fuzilamento. Por isso, a pergunta que faço a mim mesmo é muito simples: se eu fosse juiz, mandaria para a prisão uma mulher que tivesse abortado? A minha resposta é não.
Todavia, constatei que nesta campanha as razões de escolha, de um lado e do outro, ultrapassam em muito uma simples decisão de política criminal: cada lado pretende julgar os princípios éticos do outro. De um lado, classifica-se o aborto como um verdadeiro homicídio a que, todavia, se propõe a não aplicação de qualquer pena. Do outro lado, não se pretende apenas a despenalização do aborto, mas sim a sua consagração como direito natural das mulheres, numa decisão da qual são excluídos todos os outros: o filho que nasceria, o pai e a própria sociedade, enquanto entidade reguladora da vida em comunidade.
Ou seja, em vez da questão penal, discutiu-se a questão de consciência. Em vez de referendar uma matéria de política criminal, transformou-se o referendo num julgamento de princípios em que cada um de nós é chamado a decidir sobre a consciência dos outros.(...)"
A Ju às 28 semanas!
"(...)Todavia, à pergunta se sou favorável à despenalização de uma mulher que, por razões unicamente pessoais, entende abortar até às dez semanas, eu respondo sim, conforme sempre foi minha convicção. E respondo sim, independentemente de qualquer juízo ético sobre o aborto em si mesmo ou quaisquer outras considerações de ordem filosófica ou religiosa. Porque, para mim, a pergunta envolve apenas uma questão política criminal. Não pode haver crime sem pena – este é um princípio básico, herdado do direito romano: “nullum crime sine penae”. E também não pode haver pena se nós próprios não formos, em teoria, capazes de a aplicar: quem defende a pena de morte, por exemplo, não pode recusar-se a ser designado para o pelotão de fuzilamento. Por isso, a pergunta que faço a mim mesmo é muito simples: se eu fosse juiz, mandaria para a prisão uma mulher que tivesse abortado? A minha resposta é não.
Todavia, constatei que nesta campanha as razões de escolha, de um lado e do outro, ultrapassam em muito uma simples decisão de política criminal: cada lado pretende julgar os princípios éticos do outro. De um lado, classifica-se o aborto como um verdadeiro homicídio a que, todavia, se propõe a não aplicação de qualquer pena. Do outro lado, não se pretende apenas a despenalização do aborto, mas sim a sua consagração como direito natural das mulheres, numa decisão da qual são excluídos todos os outros: o filho que nasceria, o pai e a própria sociedade, enquanto entidade reguladora da vida em comunidade.
Ou seja, em vez da questão penal, discutiu-se a questão de consciência. Em vez de referendar uma matéria de política criminal, transformou-se o referendo num julgamento de princípios em que cada um de nós é chamado a decidir sobre a consciência dos outros.(...)"
A Ju às 28 semanas!
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